Os novos desafios da farmácia clínica na área de suplementos alimentares

O Diário Oficial da União publicou hoje (31) a Resolução CFF nº 661, a qual dispõe sobre o cuidado farmacêutico relacionado a suplementos alimentares e demais categorias de alimentos na farmácia comunitária, consultório farmacêutico e estabelecimentos comerciais. Na semana passada (25), a plenária realizada em Brasília aprovou o texto da resolução, juntamente com o presidente do Conselho Federal de Farmácia, Walter Jorge João, e o grupo de trabalho que elaborou o texto.

O grupo técnico de suplementos alimentares foi constituído em setembro de 2017, formado por José Henrique Bomfim, Leandro Medeiros e Carlos Garcia, sob a supervisão da Profª Priscila Dejuste, do CRF-SP. O objetivo primário era o de estabelecer uma nova resolução sobre cuidados farmacêuticos relacionados ao uso de suplementos, além de participar ativamente do novo marco regulatório de suplementos da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). Ao final de 2017, a Agência disponibilizou consulta pública sobre o texto que seria publicado. O grupo técnico participou com sugestões diretas, principalmente no que diz respeito à menção ao farmacêutico como profissional de saúde responsável pela orientação da utilização dos produtos.

De acordo com José Henrique Bomfim, farmacêutico, professor e membro do grupo técnico que elaborou o texto, os principais pontos da nova Resolução giram em torno da prescrição farmacêutica, como e onde ela pode ser realizada, além da dispensação dos suplementos e nutrivigilância, ou seja, acompanhamento de eventos ligados ao uso de suplementos.

Valorizar a atuação clínica direta do farmacêutico junto ao cuidado e utilização de suplementos pela população foi o fator levado em conta para a elaboração do texto, de acordo com Bomfim. “Mesmo com esse mercado de venda de suplementos já fazendo parte da cultura de drogarias e farmácias, abrimos um espaço, permitindo que o farmacêutico possa atuar em qualquer tipo de estabelecimento e serviço que comercialize tais produtos, além de consultórios livres ou em estabelecimentos de alimentos e drogarias, sempre pensando no cuidado farmacêutico e buscado otimizar a utilização de suplementos e alimentos de diversas categorias”, salienta.

Bomfim ressalta que é fundamental o farmacêutico ter em mente que faz parte de um contexto multidisciplinar, não cabendo a ele a prescrição de nenhum tipo de dieta, pois este é o papel do nutricionista. “Nos tornamos então aliados em detectar, muitas vezes primariamente, um problema de saúde que possa estar relacionado com questões nutricionais ou não, e encaminhar o paciente ao profissional adequado e isso se traduz no que conhecemos como rastreamento em saúde”, explica o farmacêutico.

A prescrição farmacêutica se restringe a problemas de saúde autolimitados ou mesmo em situações específicas, onde o profissional identificará tal necessidade real e poderá acompanhar o paciente. De acordo com a Resolução CFF nº 585, as atribuições clínicas do farmacêutico envolvem a prevenção de doenças e de outros problemas de saúde; a recuperação da saúde, sempre que no processo de rastreamento houver identificação de riscos; a otimização do desempenho físico e mental, associado ao exercício físico ou não; a complementação da farmacoterapia, como forma de potencializar resultados clínicos de medicamentos, bem como prevenir ou reduzir reações adversas a medicamentos e a manutenção ou melhora da qualidade de vida.

 

Confira os suplementos mais comuns que o farmacêutico pode prescrever:

Todos os produtos que se enquadram pela no RDC nº 243/18 como suplementos alimentares podem ser prescritos pelo farmacêutico. Os mais comuns são os complexos polivitamínicos, ômegas 3 e 6, vitamina D, proteína isolada do soro do leite (whey protein), BCAA, creatina, vitamina C, colágeno, diversos isolados de vegetais e outros comercializados já em farmácias e drogarias.

Como a formação acadêmica ainda é carente nos conteúdos relacionados aos alimentos e suplementos, a busca pela educação  (especializações) é a saída que melhor pode fornecer respaldo para o trabalho, de acordo com o Bomfim. “Com conhecimento técnico, formação adequada, baseando-se sempre em evidências científicas e foco no tratamento do paciente e não no produto, o farmacêutico poderá contribuir para melhora da qualidade de vida da população, prevenindo problemas relacionados ao uso inadequado de suplementos e medicamentos, além de buscar promover o uso racional destes suplementos”, completa

 

Veja alguns pontos da Resolução CFF nº 661/18

Art. 3º – O farmacêutico, no ato da dispensação de suplementos alimentares e demais categorias de alimentos, como etapa do cuidado, deve avaliar a prescrição e informar, por escrito ou verbalmente, ao paciente e/ou a seu cuidador, sobre sua utilização racional, quer estes sejam industrializados ou manipulados.

Art. 4º – O farmacêutico deverá avaliar a necessidade de uso do suplemento alimentar e demais categorias de alimentos, com base nas características do indivíduo, em evidências científicas quanto aos possíveis efeitos benéficos e/ou danosos à saúde, da conveniência do uso e custo.

Art. 5º – No processo da avaliação, seja do receituário ou para fins de autocuidado, o farmacêutico deverá considerar: I-Reações adversas potenciais; II-Interações potenciais com alimentos, suplementos, medicamentos, exames complementares e doenças; III-Toxicidade (aguda, subcrônica e crônica); IV-Precauções, advertências no uso e contraindicações; V-Modo de uso relacionado à indicação/alegação de uso; VI-Características do indivíduo (biológicas, socioeconômicas, culturais, psicológicas e valores).

Art. 8º – Caberá ao farmacêutico levar em conta as necessidades relativas ao paciente, as evidências científicas de eficácia e segurança, a conveniência, bem como a relação do custo com estas variáveis, não podendo prescrever doses ou apresentações não configuradas como isentas de prescrição pela legislação sanitária vigente;

Você pode conferir a Resolução completa no link Resolução CFF Nº 661 cuidado farmacêutico relacionado a suplementos alimentares e demais categorias de alimentos

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