FAQ: Principais dúvidas sobre o programa ‘O Brasil Conta Comigo’

1 – O que diz a Portaria MS nº 639/2020?

Dispõe sobre a ação estratégica criada pelo Ministério da Saúde (MS) “O Brasil Conta Comigo – Profissionais da Saúde”, voltada à capacitação e ao cadastramento, em caráter emergencial, de profissionais da área de saúde, para o enfrentamento à pandemia do coronavírus (COVID-19).

O objetivo maior do programa é estruturar o Brasil para que não falte recursos humanos para atender os usuários do SUS (Sistema Único de Saúde), além de manter atualizado os dados pessoais e profissionais, realizar a identificação e manter o contato direto com o profissional de saúde, e conhecer o perfil dos profissionais permitindo ao MS realizar orientações das ações ao enfrentamento do COVID-19.

Dessa forma, os profissionais de saúde estarão aptos a atuar (se assim desejarem) a qualquer momento que houver convocação por parte dos órgãos superiores, para prestar assistência direta ou teleatendimento à população.

 

2 – O farmacêutico é obrigado a fazer o cadastro?

Sim! O farmacêutico antes de qualquer convocação e conforme a Portaria MS nº 639/2020, assim como todos os profissionais de saúde descritos no Art. 1º § 1º, devem se cadastrar e realizar a capacitação em EaD que será enviada pelo Ministério da Saúde.

 

3 – Como realizar o cadastro?

Para realizar o cadastro é muito simples! Acesse o Link https://registrarh-saude.dataprev.gov.br e preencha seu CPF e um endereço de e-mail válido. Dentro de 24 horas, um e-mail com o formulário completo será enviado.

Caso não receba o e-mail, verifique a caixa de spam.

 

4 – O profissional tem quanto tempo para realizar o cadastro?

O Ministério da Saúde não divulgou detalhes do prazo para o cadastro. Entretanto, orientamos que TODOS realizem o cadastro o mais breve possível.

 

5 – O que consiste esse formulário que os profissionais devem preencher?

O formulário é composto por três partes: dados pessoais, cadastro profissional e ação para enfretamento à COVID-19.

O preenchimento completo é obrigatório e essencial para contribuir nas ações de enfrentamento à pandemia.

Importante: O profissional deve atualizar imediatamente qualquer alteração dos dados informados no formulário.

Caso o profissional esteja impossibilitado de atualizar o cadastro, orienta-se que solicite a alguém de sua confiança que faça a atualização.

Para essa atualização deve-se acessar o mesmo e-mail do cadastro.

 

6 – Como será a capacitação realizada pelo Ministério da Saúde?

A capacitação será a distância, em modalidade EaD. Após o envio do formulário preenchido, o profissional receberá um e-mail com um link para acessar a plataforma da capacitação on-line.

A capacitação terá como foco os protocolos oficiais de manejo clínico do Coronavírus (COVID-19), aprovados pelo Centro de Operações de Emergências em Saúde Pública (Coes).

Todos os participantes receberão certificado de conclusão.

 

7 – O link não está acessando, o que fazer?

Devido ao grande número de acessos, o link pode ficar temporariamente fora do ar. Orientamos acessar novamente em outro momento.

 

8 – O farmacêutico que faz parte de grupo de risco para COVID-19, conforme descrito pelo MS, também precisa se cadastrar?

Sim! Durante a realização do cadastro e preenchimento do formulário on-line, há questionamento sobre idade e condições de saúde do profissional, como: Selecione as condições de saúde em que você se enquadra.

O Ministério da Saúde não divulgou detalhes informou sobre uma possível convocação do farmacêutico que pertencer ao grupo de risco. Dessa forma, orientamos que TODOS realizem o cadastro o mais breve possível.

Neste ponto, ressalta-se a importância de manter as informações cadastrais atualizadas. A qualquer mudança no estado de saúde, deve-se atualizar o cadastro.

Acesse o Link https://registrarh-saude.dataprev.gov.br

 

9 – O farmacêutico que está trabalhando atualmente, também precisa se cadastrar?

Sim! Independentemente da área de atuação e eventual vínculo profissional, o farmacêutico deve realizar o cadastro e preenchimento do formulário on-line.

Durante o preenchimento há questionamento sobre a atuação profissional, como: Está trabalhando na assistência à saúde? Qual campo de prática de assistencial?

Neste ponto, ressalta-se a importância de manter as informações cadastrais atualizadas. A qualquer mudança de vínculo profissional, deve-se atualizar o cadastro.

Acesse o Link https://registrarh-saude.dataprev.gov.br

 

10 – O farmacêutico que está afastado das atividades por suspeita de COVID-19, deve realizar o cadastro?

Sim! Durante a realização do cadastro e preenchimento do formulário on-line, há questionamento para informar se o profissional é um caso suspeito de Covid-19 ou se já teve diagnóstico confirmado para Covid-19, como: Você é um caso suspeito de COVID-19? Você teve diagnóstico confirmado para COVID-19?

Nesses casos, entendemos que o MS fará uma triagem onde os profissionais infectados não poderão trabalhar até recuperação total. Por outro lado, os profissionais recuperados e caso desejem participar do programa, poderão ser convocados.

Neste ponto, ressalta-se a importância de manter as informações cadastrais atualizadas. A qualquer mudança no estado de saúde, deve-se atualizar o cadastro.

Acesse o Link https://registrarh-saude.dataprev.gov.br

 

11 – E quem não quiser participar, o que acontece?

De acordo com a Portaria MS nº 639/2020, o profissional da área de saúde deverá realizar o preenchimento dos formulários eletrônicos de cadastramento, participar e concluir a capacitação, além de manter as informações cadastrais atualizadas. Esse procedimento é obrigatório para todos os profissionais da saúde descritos no Art. 1º, § 1.

No ato do preenchimento do formulário o profissional irá indicar se quer ou não fazer parte da ação, respondendo a seguinte pergunta: você estaria disposto a trabalhar diretamente no enfrentamento à COVID-19?

O Ministério da Saúde não detalhou sobre a eventual convocação dos farmacêuticos e quais procedimentos para justificativas de desistências. Devemos aguardar esclarecimentos dos órgãos superiores. Enquanto isso, TODOS devem realizar o cadastro.

 

12 – O farmacêutico que nunca atuou profissionalmente, pode realizar o cadastro?

Sim! Todos os farmacêuticos com inscrição ATIVA perante o CRF deverão realizar o cadastro com preenchimento dos formulários e participação na capacitação.

 

13 – O farmacêutico que por algum motivo CANCELOU o seu registro profissional no CRF deverá fazer o cadastro?

Não! A Lei nº 3.820/60 no seu Art. 13, diz:

“Somente aos membros inscritos nos Conselhos Regionais de Farmácia será permitido o exercício de atividades profissionais farmacêuticas no País”.

Sendo assim, o profissional graduado em Farmácia, mas que não está registrado no Conselho Regional de Farmácia, está impedido de exercer a profissão farmacêutica. Nesse caso, não deve se cadastrar no link disponibilizado pelo Ministério da Saúde.

 

14 – O farmacêutico de inscrição PROVISÓRIA ativa no CRF , pode realizar o cadastro?

Sim! Todos os farmacêuticos com inscrição ATIVA perante o CRF deverão realizar o cadastro com preenchimento dos formulários e participação na capacitação.

15 – O Farmacêutico QUE DESEJA realizar o cadastro no programa do MS e ainda não tem inscrição no CRF o que deve fazer?

O profissional deve fazer contato com o CRF da sua região e solicitar a sua inscrição provisória (para quem formou mas ainda não tem o diploma em mãos) ou inscrição definitiva (para quem tem o diploma em mãos).

Após registro efetivado, o farmacêutico deverá acessar o link https://registrarh-saude.dataprev.gov.br e efetivar o cadastro e preenchimento do formulário, bem como realizar o curso de capacitação que será disponibilizado.

16 – É mesmo necessário que o profissional tenha registro no seu conselho de classe profissional para fazer parte do programa do MS?

Sim! Além das previsões em Lei, durante o preenchimento do cadastro são solicitadas informações sobre qual o conselho profissional que está vinculado, número de inscrição no conselho.

Importante: deve ser informado o conselho em que o profissional tem inscrição primária!

 

17 – O profissional que tem CRF ativo mas está aposentado, deve realizar o cadastro?

Sim! Durante a realização do cadastro e preenchimento do formulário on-line, há questionamento sobre estar ou não aposentado.

O Ministério da Saúde não informou maiores detalhes. Enquanto isso, TODOS devem realizar o cadastro.

Neste ponto, ressalta-se a importância de manter as informações cadastrais atualizadas. A qualquer mudança, deve-se atualizar o cadastro.

Acesse o Link https://registrarh-saude.dataprev.gov.br

 

18 – Haverá remuneração aos profissionais que foram convocados?

Não há, ainda, uma definição sobre esse item. Em princípio, a remuneração ficará condicionada ao contrato feito entre o profissional e a gestão do estabelecimento de saúde onde o profissional irá atender. Esse estabelecimento poderá ser privado ou público.

 

19 – Como o Ministério as Saúde saberá que sou profissional da saúde e não realizei o cadastro?

O Conselho Federal de Farmácia (CFF) enviou o cadastro de todos os farmacêuticos com inscrição ativa no sistema CFF/CRFs para o Ministério da Saúde.

Após o cadastro realizado pelo profissional, o MS cruzará os dados dos formulários preenchidos pelos profissionais com as informações de cadastro enviadas pelo CFF, para confirmar se os profissionais realmente são farmacêuticos e estão habilitados pelo seu Conselho de Classe Profissional.

Após isso, o Ministério da Saúde informará os respectivos conselhos sobre os profissionais que não efetuarem o cadastro e/ou que não concluírem a capacitação.

Em virtude da situação pandêmica de infecção humana da COVID-19, o Ministério da Saúde ressaltou, em seu comunicado oficial ao CFF, “o caráter obrigatório do cadastramento dos profissionais e da participação na capacitação”

 

20 – O Conselho Federal de Farmácia tem o direito de enviar meus dados ao Ministério da Saúde?

Sim! O CFF atendeu ao pedido do Ministério da Saúde, cumprindo a Lei Federal nº 13.979 de 6 de fevereiro de 2020, sobre as medidas para enfrentamento da emergência de Saúde Pública da COVID-19. Em seu artigo 3º, inciso VII, a lei dispõe que as autoridades, dentro de suas competências, poderão requisitar bens e serviços de pessoas naturais e jurídicas.

 

21 – Quando os profissionais de saúde serão convocados?

O Ministério da Saúde prepara o Brasil para uma situação de emergência, mas não definiu quando e como será a convocação desses profissionais.

Devemos aguardar esclarecimentos dos órgãos superiores. Enquanto isso, TODOS devem realizar o cadastro. Acesse o Link https://registrarh-saude.dataprev.gov.br

 

22 – A portaria prevê sanção para quem não realizar o cadastro?

Não! A Portaria não prevê qualquer sanção para quem não realizar a inscrição, ou, eventualmente, não concluir o curso. Entretanto, salientamos que o Código de Ética Farmacêutico, no artigo 12, no inciso II do caput, descreve como dever:

 

“II – dispor seus serviços profissionais às autoridades constituídas, ainda que sem remuneração ou qualquer outra vantagem pessoal, em caso de conflito social interno, catástrofe ou epidemia.”

 

23 – Ao se disponibilizar como voluntário, como fica o emprego do profissional da saúde que já está trabalhando no serviço público, em atendimento em hospitais, prefeituras e outros estabelecimento de saúde?

Se o profissional já vem trabalhando na área da saúde, ao preencher o cadastro deve informar isso e não será obrigado a deixar suas atividades. Mas constará o seu nome no cadastro dos profissionais de saúde em exercício.

 

24 – Caso o profissional cadastrado e que tenha se disponibilizado seja selecionado para trabalhar em outro município, haverá transporte/alimentação?

Não existe nenhuma decisão a respeito. É possível que ocorra conforme modelo de outros países, a colocação dos profissionais em hotéis para maior segurança. Mas o Ministério ainda não tem as medidas de operacionalização para o deslocamento /alimentação do profissional.

Fonte: CRF/DF.


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