Anvisa aprova realização de testes rápidos da Covid-19 em farmácias

A  Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) acaba de liberar nesta terça-feira (28) a realização de testes sorológicos (comumente chamado de testes rápidos) para diagnóstico da Covid-19 nas farmácias e drogarias. Aprovada por unanimidade pela diretoria do órgão, a decisão vale somente durante a duração da pandemia no país.

Em nota técnica, a Anvisa define que os testes rápidos deverão ser devidamente registrados no Brasil e poderão ser feitos somente em farmácias e drogarias regularizadas pela Agência. A medida não será obrigatória para todos os estabelecimentos, mas os que aderirem deverão adotar as diretrizes, protocolos e orientações estabelecidas pela Anvisa e pelo Ministério da Saúde.

Com a definição, os testes sorológicos deixam de ser feitos exclusivamente em hospitais e clínicas, e farmacêuticos plenamente habilitados poderão realizar as testagens nos pacientes. A decisão entra em conformidade com a Lei nº 13.021/14, a qual valoriza o profissional farmacêutico e coloca as farmácias como unidade de prestação de serviços, destinada a prestar assistência farmacêutica, assistência à saúde e orientação sanitária individual e coletiva.

A farmácia que oferecer os testes deve dispor de um farmacêutico durante todo o horário de funcionamento, além de estar regularizada e seguir todas as especificações da Lei nº 13.021/14. O farmacêutico que realizar este tipo de testagem deverá interpretar o exame juntamente com outros dados do paciente e, a depender do resultado, realizar o encaminhamento ao médico.

O teste sorológico (ou imunocromatográfico) usa uma pequena amostra de sangue do paciente e detecta os anticorpos de Sars-CoV-2. Valmir de Santi, diretor do IBras (Instituto de Pós-Graduação e Assessoria Educacional) salienta que o diagnóstico de Covid-19 não deve ser feito por uma avaliação isolada dos resultados dos testes rápidos, pois no estágio inicial da infecção falsos negativos são esperados, em razão da ausência ou de baixos níveis dos anticorpos e dos antígenos de Sars-CoV-2 na amostra.

Além disso, o resultado do teste positivo indica a presença de anticorpos contra o Sars-CoV-2, o que significa que houve exposição ao vírus, não sendo possível definir apenas pelo resultado do teste se há ou não infecção ativa no momento da testagem. “Esses resultados devem ser interpretados por um profissional de saúde, considerando informações clínicas, sinais e sintomas do paciente, além de outros exames. Somente com esse conjunto de dados é possível fazer a avaliação e o diagnóstico ou descarte da doença. Ou seja, o teste rápido fornece parte das informações que vão determinar o diagnóstico da Covid-19”, informa.

Em nota, o Conselho Federal de Farmácia apoia a decisão e diz que “as farmácias e os farmacêuticos querem e devem ser envolvidos na testagem rápida e apoio diagnóstico da Covid-19 e de outras doenças”. O CFF ainda ressalta que, embora os farmacêuticos estejam habilitados a realizar testes rápidos, falta por parte do Ministério da Saúde e da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) uma regulamentação que venha disciplinar essa atividade. “O Brasil tem 9.718 laboratórios de análises clínicas sob a responsabilidade técnica de farmacêuticos, a maioria deles localizados nas cidades do interior do País. Esses estabelecimentos estão à disposição para apoiar o Sistema Único de Saúde (SUS)”, completa.

Fonte: CRF SP

Cuidados a partir de agora

Com a disponibilização de testas nas farmácias, autoridades de saúde chamam a atenção sobre o aumento do fluxo de pacientes que podem estar com a doença. “Profissionais envolvidos no atendimento devem estar protegidos do contágio e os estabelecimentos precisam oferecer um ambiente que permita o mínimo de exposição ao vírus, tanto para os profissionais, como para outros pacientes que circulam pelo local”, alerta Valmir.

Para que a farmácia contribua para o aumento da testagem no país, Valmir destaca que é fundamental para o profissional farmacêutico conhecer todos os mecanismos do teste que está utilizando, a fim de interpretar os resultados à luz dos seus conhecimentos de imunologia, associados à clínica do paciente, para poder encaminhar os possíveis casos positivos ou suspeitos aos setores responsáveis pelo tratamento do paciente. Ao mesmo tempo, o farmacêutico precisa explicar sobre os resultados, tanto negativo como positivo, para os pacientes, e todas as suas implicações e necessidade de tomada de decisões. “Trata-se, portanto, de um momento em que farmácia e farmacêuticos podem contribuir ainda mais para o controle da pandemia e agregar valor aos serviços que este profissional desempenha na saúde pública do país”, completa.

Leia na íntegra a nota técnica 97 da Anvisa:

A Diretoria Colegiada (Dicol) da Anvisa aprovou por unanimidade, nesta terça-feira (28/4), a proposta de realização de testes rápidos (ensaios imunocromatográficos) de anticorpos para o novo coronavírus (Sars-CoV-2) em farmácias e drogarias. 

A medida tem caráter temporário e excepcional e visa ampliar a oferta e a rede de testagem, bem como reduzir a alta demanda em serviços públicos de saúde durante a pandemia. No entanto, é importante ressaltar que os testes não têm finalidade confirmatória, servindo apenas para auxiliar no diagnóstico da Covid-19.

Os testes rápidos deverão ser devidamente registrados no Brasil e poderão ser feitos somente em farmácias e drogarias regularizadas pela Agência. A medida não será obrigatória para todos os estabelecimentos, mas os que aderirem deverão adotar as diretrizes, protocolos e orientações estabelecidas pela Anvisa e pelo Ministério da Saúde, tais como:

I – seguir as Boas Práticas Farmacêuticas, nos termos da Resolução da Diretoria Colegiada (RDC) 44, de 17 de agosto de 2009;

 II – ser realizada por farmacêutico treinado;

 III – utilizar os dispositivos devidamente regularizados junto à Anvisa;

 IV – garantir registro e rastreabilidade dos resultados; e

 V – delimitar fluxo de pessoal e áreas de atendimento, espera e pagamento diferentes para os usuários que buscam os serviços de teste rápido em relação aos que buscam os outros serviços na farmácia.


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