Conselhos médicos insistem em retirar o exercício da saúde estética do farmacêutico

Se você é farmacêutico que atua ou tem interesse em trabalhar no ramo da saúde estética, provavelmente já ouviu falar das batalhas judiciais travadas pelos conselhos médicos para retirar direitos dos farmacêuticos e outros profissionais da saúde em atuar na área. Mesmo com inúmeros pedidos na justiça de exclusividade na atuação, o Conselho Federal de Farmácia (CFF) obtém, na maioria dos casos, êxito em assegurar os direitos do farmacêuticos já garantidos em lei.

Dois exemplos mais recentes são as ações judiciais que acontecerem em Goiás e Porto Alegre, respectivamente, ambas com decisão favorável à nossa classe. O Conselho Regional de Farmácia de Goiás (CRF – GO), juntamente com o de Biomedicina da 3ª Região e o Instituto de Ensino em Saúde Estética (Iese), conseguiu o reconhecimento da atuação de farmacêuticos e biomédicos em procedimentos como intradermoterapia, carboxiterapia, procedimentos estéticos injetáveis para microvasos e hidrolipoclasia.

A vitória foi em cima do pleito da Sociedade Brasileira de Cirurgia Plástica, a qual pedia a suspensão do oferecimento de cursos relativos à função no Instituto Iese, mais a “fiscalização de forma efetiva dos conselhos de classe”, impedindo a realização e a participação dos profissionais de saúde (como biomédicos, fisioterapeutas, farmacêuticos e enfermeiros) em atividades que fossem consideradas privativas de médicos.

O juiz federal Jesus Crisóstomo de Almeida, da 2ª Vara Cível da Seção Judiciária do Estado de Goiás,  INDEFERIU o pedido e considerou que a identificação dos procedimentos invasivos, ou seja, das intervenções para fins estéticos que atingem órgãos internos, é que demarca a área de atuação exclusiva dos médicos: “Os procedimentos que excedem a esse âmbito, a depender da hipótese, podem ser operados por profissionais de saúde de formação variada”, declara o juiz em sua sentença. E mais: “As intervenções abordadas nos cursos em questão não alcançam órgãos internos, fato que infirma a pretensão de aplicação de tais técnicas exclusivamente por profissionais médicos”. Leia a sentença AQUI.

Já nas terras gaúchas, em ação civil pública, a guerra foi travada pelo Conselho Regional de Medicina do Estado do Rio Grande do Sul (Cremers), que buscou a suspensão das Resoluções do Conselho Federal de Farmácia (CFF): 585/2013, 586/2013 e 616/2014,  as quais tratam das atribuições clínicas do farmacêutico; prescrição farmacêutica e atuação do farmacêutico na saúde estética, respectivamente. Mesmo com o argumento de que as resoluções extrapolam a competência normativa do CFF, a juíza da 8ª Vara Federal de Porto Alegre, Dulce Helena Dias Brasil, decidiu a favor dos farmacêuticos, INDEFERIU os pedidos e EXTINGUIU a ação. O texto da sentença cita que “o autor deixa claro na petição inicial inexistir caso concreto a viabilizar o pedido”,  e que o Cremers apresenta apenas “casos hipotéticos dos riscos a que a população está exposta”. Para ler a sentenças, clique AQUI.

A montanha-russa das batalhas judiciais

Essa guerra não é nova e parece longe do fim. Em abril deste ano, o Conselho Federal de Medicina conseguiu o pleito através do Tribunal Regional da 1ª Região, fazendo com o que a Resolução CFF nº 573/13 – que dispõe sobre as atribuições do farmacêutico no exercício da saúde estética – fosse derrubada pela desembargadora Ângela Catão. A magistrada entendeu que “independentemente da simplicidade do procedimento estético invasivo e dos produtos utilizados, a resolução do CFF ultrapassa os limites da norma de regência da área de Farmácia em razão de acrescentar, no rol de atribuições do farmacêutico, procedimentos caracterizados como atos médicos, exercidos por médicos habilitados na área de dermatologia e cirurgia plástica”.

O  CFF esclareceu que que já recorreu e as demais resoluções continuam em vigor, como a Lei Federal nº 13.643/18, que tornou o exercício da estética livre em todo o território nacional. A decisão do TRJ da 1ª região anula APENAS E TEMPORARIAMENTE a Resolução CFF nº 573/13. O texto do CFF ressalta que: “o acórdão extrapola o âmbito previsto na Resolução, quando cita os “procedimentos estéticos”, tais como “bichectomias”, nunca regulamentadas por este conselho”.

A total falta de informação, usada como base para a decisão da desembargadora, vetou a atuação dos farmacêuticos em procedimentos feitos até mesmo por cosmetólogos com formação técnica, como: Cosmetoterapia, Eletroterapia, Luz intensa pulsada, Laserterapia, Peeling químicos e mecânicos e sonoforese. Portanto, o farmacêutico esteta ainda pode atuar em procedimentos invasivos, como aplicação de toxina botulínica.

Outro caso de falta de informação foi em uma televisão de abrangência nacional. O programa matutino global “Bem Estar” exibiu, na semana passada, uma reportagem sobre ácido hialurônico. O vídeo retratava uma jornalista que havia sofrido pela aplicação errada do ácido hialurônico no nariz. O erro (médico) causou necrose na pele da paciente. O programa, então, entrevistou uma dermatologista, a qual afirmou que procedimentos estéticos APENAS  podem ser realizados por médicos. A afirmação, obviamente, estava equivocada.O programa se retratou no dia seguinte, oferecendo lugar de fala aos outros conselhos de saúde. Veja o vídeo aqui: https://globoplay.globo.com/v/6840517/

Estudo e busca intensa por especialização na área são a chave para o sucesso

Thiago Pigozzo, professor do IBRAS, farmacêutico especializado em estética e pioneiro em tratamentos estéticos farmacêuticos no Rio de Janeiro, explica que esta insistência em retirar o exercício da estética vem das disputas de mercado, principalmente: “A partir do momento que outros profissionais viram que a estética não é algo privativo de apenas uma classe, esse mercado fica mais competitivo e assim exige um esforço maior do profissional fazer um trabalho melhor executado e um manejo melhor do cliente, dessa forma muitos profissionais preferem retirar a possível concorrência do que melhorar para melhor atender seus pacientes”.

Uma dica valiosa de Pigozzo para que farmacêuticos estetas possam vencer esta barreira do coorporativismo médico é o investimento em estudo extra, tanto teórico quando prático, já que a área é interdisciplinar. “O farmacêutico deve ser um profissional exemplar, que não tenha o foco no outro profissional da área e sim no paciente; isso exige um grande estudo e esforço, para ser um diferencial na Estética. O farmacêutico, devido a sua base da graduação, tem todas as armas para isso”, completa.

O farmacêutico deve estar atento à legislação que o CFF regulamente, para que não caia nas armadilhas da má informação e as famosas “fake news”. Se o profissional quiser atuar na área, deve ler a Resolução CFF nº 616/2015, a qual define os requisitos técnicos para o exercício do farmacêutico no âmbito da saúde estética  e a Resolução CFF nº 585 que regulamenta as atribuições clínicas do farmacêutico.